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BENEFÍCIO FISCAL

Temos nosso projeto aprovado pela Lei Rouanet, que é a Lei Federal 8.313/91 de incentivo à cultura, que permite às empresas tributadas com base no Lucro Real (apuração anual ou trimestral) deduzir até 4% do IR – calculados sobre a alíquota de 15% – o investimento em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

100% De Incentivo

A Lei Rouanet teve diversos artigos alterados em 1999 pela Lei 9.874, inclusive e principalmente o seu artigo 18, no qual somos enquadrados, que versa sobre a forma de cálculo dos incentivos aos projetos contemplados por este dispositivo legal. O valor investido como patrocínio aos projetos enquadrados em qualquer das áreas relacionadas nesse artigo tem benefício integral de abatimento direto no Imposto de Renda devido.

Procedimentos

Com posse do número do PRONAC, o patrocinador deve certificar-se da aprovação e prazo de captação do projeto no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br). Além disso, deve conferir seu enquadramento no artigo 18 da lei solicitando, para tanto, cópia da publicação da portaria de aprovação do projeto no Diário Oficial da União, ao proponente. O investimento se dá através de depósito em conta corrente específica do projeto, cujo documento comprobatório é o RECIBO DO MECENATO, emitido pelo proponente do projeto (que também é o titular da conta).

Segue abaixo os dados do Projeto aprovado pelo Ministério da Cultura

Pronac:
1411540

Nome do projeto:
Continuidade do projeto Orquestra Sinfônica Jovem de Nova Mutum

DADOS DA CONTA BANCÁRIA

BANCO
001 - Banco do Brasil

AGENCIA
3228-X 

CONTA CORRENTE PARA CAPTAÇÃO
50.202-2

UF
MT

MECANISMO
Mecenato

AREA CULTURAL
Música

SEGMENTO
Música Instrumental

PROCESSO
01400.075062/2014-39

ENQUADRAMENTO
Artigo 18

O recibo do Mecenato será fornecido, pela Associação Cultural e Social de Nova Mutum, assim que o depósito na conta corrente for identificado pelo Ministério da Cultura, através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SALIC.

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Observações

- Empresas que apuram IR anualmente, com recolhimentos mensais presumidos ou estimados, podem calcular 4% sobre o IR de todo o ano, independentemente de pagamentos do imposto já realizados, aplicá-los em projetos culturais e deduzi-los integralmente em um próximo pagamento do imposto relativo ao exercício.

- Caso o incentivo seja realizado no mesmo dia do recolhimento do imposto, não há sequer custo financeiro no incentivo à cultura.

- Do ponto de vista do fluxo de caixa da empresa, o melhor dia para repassar os recursos para o projeto cultural é no dia de recolhimento do IR, pois o incentivo pode ser retirado diretamente do valor do imposto a pagar.

CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA

A Orquestra aceita a sua contribuição voluntária, através de deposito identificado:

Banco 748 - Sicredi
Agência: 0810
Conta Corrente nº: 13.734-0
Favorecido: Associação Cultural e Social de Nova Mutum